ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA COMPRA DE CARROS – QUEM TEM DIREITO E COMO FAZER PARA OBTERQUEM TEM DIREITO? O deficiente físico que é condutor de automóveis está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. Já o portador...
Injúria, Calúnia e Difamação - Quais são as diferenças entre esses crimes?Calúnia, difamação e injúria são os chamados crimes contra a honra e por protegerem um bem jurídico tão íntimo da vítima, não são...